Na próxima terça-feira (9), o município de Tubarão, por meio da secretaria de Urbanismo, realizará uma apresentação detalhada do programa de regularização fundiária. O evento está agendado para as 13h30, no auditório do Facilita Tubarão.
Objetivo do encontro
O encontro tem como objetivo principal aproximar e esclarecer os interessados sobre o processo de regularização fundiária do município, apresentando os procedimentos e análises internas realizadas por cada secretaria envolvida no processo.
Condução especializada
- A apresentação será conduzida pelo consultor do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), André Oliveira, juntamente com a coordenadora de Regularização Fundiária, Suely Fortunato Zago.
Facilidades para os cidadãos
O programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), criado no final de 2017, já beneficiou centenas de famílias tubaronenses. Para obter a escritura de propriedade do imóvel por meio do REURB, os interessados devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos na Lei 4817, de 24 de novembro de 2017, e iniciar um protocolo na secretaria responsável, providenciando os documentos necessários para a emissão da matrícula pelo Cartório de Registro de Imóveis.
Importância da regularização
Atualmente, é comum que as famílias interessadas no processo busquem serviços de terceiros, como escritórios de advocacia ou engenharia civil, para agilizar a obtenção das escrituras dos imóveis. Nos últimos sete anos, o município realizou diversas entregas de escrituras de propriedades de imóveis pelo REURB, demonstrando o compromisso com a regularização fundiária e o acesso à propriedade para os cidadãos.
